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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de jul. de 2026

PL 3444/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 01 de jul. de 2026

  1. 1Apresentado01 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3444/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.