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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de jul. de 2023

PL 3448/2023

Virou lei

Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3448/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 29 de jun. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado05 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões23 de jun. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa06 de nov. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.151 de 24/06/2025

Autoria

  • Amália BarrosDeputado(a) · PL-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 30 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 555, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 779, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.448, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025. À COARQ.

  2. 29 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 555/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do PL 3448, de 2023, sancionado.

  3. 26 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 779, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 25 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15151 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 25/06/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 24/06/2025.

  5. 23 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 23 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15151/2025. DOU 25/06/2025 PÁG 02 COL 02.

  7. 11 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 442, de 11/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial

  8. 11 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/06/2025 às 15:34:20.

  9. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício do Senado Federal nº 442/25, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção do PL 3448/2023.

  10. 29 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 29 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 28/05/2025) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 23 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/05/2025. Discussão, em turno único.

  13. 07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

  14. 07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.448, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria. A matéria e o requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 28 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 06/05/2025. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 02/05/2025, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025..

Ver os outros 26 passos

  1. 28 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável das Comissões (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 06/05/2025 devido à decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025.

  2. 25 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/04/2025 a 05/05/2025. Perante a Mesa.

  3. 25 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  4. 25 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.

  5. 23 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 28, de 2025-CAS, de urgência para matéria, ao Plenário do Senado.

  6. 16 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.

  7. 09 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  8. 04 de abr. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.

  9. 14 de mar. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto.

  10. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

  11. 13 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  12. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS.

  13. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS.

  14. 06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3448/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  15. 01 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 247/2023/SGM-P.

  16. 01 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  17. 31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  18. 31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  19. 31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  20. 30 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

  21. 29 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).

  22. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3676/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amália Barros (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).” ".

  23. 02 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  24. 02 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  25. 31 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  26. 06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3448/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.