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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de jul. de 2025

PL 3453/2025

Nas comissões

Insere parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de mar. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado14 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões15 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6341/2025 a esta proposição.

  2. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5406/2025 a esta proposição.

  3. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 28 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)

  5. 28 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

  6. 15 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

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  • PL 5406/2025 Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir a educação financeira como diretriz para os cont

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.