Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2026
PL 3454/2026
Nas comissõesEstabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fins da educação nacional; e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para incluir o trote violento como forma de bullying no ensino superior.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 17 de set. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2026
- 2Nas comissões08 de set. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de set. de 2026 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2026)
17 de set. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
08 de set. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.