PL 3455/2023

1. ✓Apresentado07 de jul. de 2026
2. 2Nas comissões09 de jul. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 31 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Vetada integralmente. (vide mensagem nº 640, de 30/07/2026, publicada no DOU de 31/07/2025, pág. 3, coluna 2).

2. 10 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 883, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

3. 10 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 10:54:45, Ofício SF nº 882, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 168, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/07/2026 às 10:54:45.

4. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

5. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 517, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao Substitutivo da Câmara. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.

7. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.

8. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 517, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

9. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   A Presidência informa que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.078, de 2022. A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal aprovou, em 10 de julho de 2024, e enviou para revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON)”. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, foi apensado ao Projeto de Lei nº 1.078, de 2022, tendo sido aprovado na forma do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.078, de 2022. Assim, considerando: - que ambos os Projetos tratam da mesma matéria – transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON); - que o cotejo do texto aprovado pelo Senado Federal para o Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 1.078, de 2022, revela que a matéria originada no Senado é similar ao texto aprovado pela Câmara; - que o art. 140 do Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece que “quando sobre a mesma matéria houver projeto em ambas as Câmaras, terá prioridade, para a discussão e votação, o que primeiro chegar à revisão”; e - que cabe à Presidência do Senado Federal determinar, conforme os incisos II, X e XIV do art. 48 do RISF, a correta autuação, despacho e definição procedimental para a deliberação do Senado Federal acerca das matérias submetidas à Casa: A Presidência determina a reautuação da matéria como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023. O Projeto de Lei nº 1.078, de 2022, vai ao Arquivo.

10. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3455/2023