Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de set. de 2024
PL 3455/2024
No plenárioAltera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 17 de ago. de 2025
- ✓Apresentado04 de set. de 2024
- ✓Nas comissões05 de set. de 2024
- 3No plenário05 de set. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de ago. de 2025 · Senado · CAE
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda 1-T, e com uma emenda de sua autoria.
28 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
16 de set. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
13 de set. de 2024 · Senado · CAE
Em 13/09/2024, foram apresentadas a Emenda nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
05 de set. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
05 de set. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAE.
05 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.