Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023
PL 346/2023
Nas comissõesDispõe sobre a rotulagem de substâncias com potencial toxicológico contidas na formulação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2024 (CSAUDE)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2023
- 2Nas comissões29 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3247/2019.
29 de mar. de 2023 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.