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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de fev. de 2024

PL 346/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 346/2024

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 27 de out. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado20 de fev. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa30 de out. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.

  2. 15 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  3. 12 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

  5. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 346/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  6. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 710/2025/PS-GSE.

  7. 26 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  8. 16 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  9. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  10. 30 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  11. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.

  12. 04 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2025)

  13. 27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos

  1. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 346/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.