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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de set. de 2024

PL 3462/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.048, de 2000, para obrigar que o atendimento às pessoas com deficiência, idosas, gestantes, lactantes, com criança de colo, obesas e com mobilidade reduzida e aos doadores de sangue, em edifícios públicos ou privados de uso coletivo, ocorra no pavimento térreo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 04 de dez. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado04 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões22 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4400/2019.

  2. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), em virtude da apensação do PL 3462/2024., para o PL 4400/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de out. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.