PL 3467/2024

1. ✓Apresentado04 de set. de 2024
2. ✓Nas comissões08 de jan. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa02 de dez. de 2024
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.096 de 09/01/2025

Tramitação nas duas casas

1. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

   Arquivamento

   Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

2. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

   Arquivamento

   Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Arquivamento

   Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

4. 06 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 25, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 43, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3467, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.096, de 9 de janeiro de 2025. À COARQ.

5. 05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 25/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

6. 04 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 43, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.096, de 9 de janeiro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 10 de jan. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15096 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 09/01/2025.

8. 08 de jan. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

9. 08 de jan. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15096/2025. DOU 10/01/2025 PÁG 01 COL 02.

10. 20 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1540, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 294/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1541, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

11. 19 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1541/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3467/2024.

12. 19 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

13. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 64, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho, em turno único, nos termos do Parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

14. 18 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

15. 18 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 64, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de URGÊNCIA para a matéria.