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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de set. de 2024

PL 3468/2024

Nas comissões

Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de out. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado04 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões22 de out. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 64/2021.

  2. 23 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 22 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.