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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de out. de 2025

PL 3472/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer a validade indeterminada do laudo médico que atestar o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PL 3472/2023

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 26 de out. de 2025

  1. ✓Apresentado23 de out. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário27 de out. de 2025
  4. 4Na outra casa07 de jul. de 2023
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Dr. Zacharias CalilDEPUTADO · UNIÃO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 27 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3472/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 23 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2025/SGM-P.

  3. 23 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 21 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  5. 21 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  6. 21 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  7. 20 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

  8. 20 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.873, de 2023, 3.353, de 2024, e 4.675, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 21/10/2025 - 13:55 - 227ª Sessão)

  9. 16 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

  10. 16 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

  11. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4675/2024 à proposição PL-3472/2023.

  12. 13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4675/2024.

  13. 06 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3353/2024 à proposição PL-3472/2023.

  14. 06 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2024.

  15. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5873/2023.

Ver os outros 4 passos

  1. 04 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 04 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  3. 02 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  4. 07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3472/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.