PL 3472/2024

1. ✓Apresentado05 de set. de 2024
2. ✓Nas comissões12 de set. de 2024
3. ✓No plenário06 de set. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.362 de 26/03/2026

Tramitação

1. 13 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 243, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.472, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.362, de 26 de março de 2026. A matéria vai ao Arquivo.

2. 27 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15362 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 27/03/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/03/2026.

3. 06 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 70, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.472, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

4. 13 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.279, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

5. 12 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não houve interposição de recursos. A presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

7. 12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não houve interposição de recursos. A presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

8. 12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não houve interposição de recursos. A presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

9. 12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

10. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo para interposição de Recurso perante a Mesa (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 11/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.

11. 31 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 3 dias. Data final após prorrogação: 11/11/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024..

12. 29 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a Mesa.

13. 29 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 416, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

14. 29 de out. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

15. 29 de out. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 29/10/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 19; Sim: 18; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.