Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jul. de 2023
PL 3474/2023
Nas comissões"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e outras medidas de estímulo à produção e comercialização de dispositivos eletrônicos que utilizem tecnologia de reconhecimento visual para auxiliar pessoas com deficiência visual."
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 28 de nov. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado06 de jul. de 2023
- 2Nas comissões29 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de nov. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3577/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3577/2023 “Dispõe sobre a isenção de impostos de importação, exportação, IPI, e outros impostos sobre fabricação e comercialização e tributos incidentes sobre dispositivo
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.