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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jul. de 2023

PL 3475/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de abr. de 2025 (CDC)

  1. ✓Apresentado06 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  2. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em virtude de falta de quórum após verificação de votação

  3. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CDC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

  4. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CDC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhoou a votação do requerimeno da adiamento de discussão os Dep. Gilson Marques.

  5. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada em razão da aprovação da inversão de pauta.

  6. 09 de out. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

  7. 09 de out. de 2024 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.

  8. 12 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  9. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CDC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  10. 25 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

  11. 25 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.

  12. 19 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  13. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  15. 20 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

Ver os outros 5 passos

  1. 20 de nov. de 2023 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela rejeição.

  2. 30 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 16 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023)

  4. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  5. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.