Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jul. de 2023
PL 3477/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP).
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 21 de set. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 49, incisos IX e X, 70 e 71 da Constituição Federal. Publique-se.
08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
07 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3477/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos (CFGP)".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.