Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de set. de 2024
PL 3479/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para elevar a 2% (dois por cento) o limite máximo de dedução do IRPJ devido à conta de doações aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 29 de abr. de 2025
- ✓Apresentado08 de set. de 2024
- 2Nas comissões12 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
16 de out. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12 de set. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para oferecimento de emendas: 1º dia: 16/09/2024. Último dia: 20/09/2024.
12 de set. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2024 a 20/09/2024. Perante a CDH.
12 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3479/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.