Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2025
PL 3480/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para incluir regras que incentivem a geração e o uso de créditos de carbono ou equivalente, e o pagamento por serviços ambientais associados à biodiversidade.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de set. de 2025
- ✓Apresentado15 de jul. de 2025
- 2Nas comissões04 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de set. de 2025 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3480/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
04 de set. de 2025 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CMA.
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai às CMA e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3480/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.