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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de jul. de 2023

PL 3483/2023

Na outra casa

Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, Rosh Hashaná, o primeiro dia do Ano Novo, e Yom Kipur, o Dia do Perdão, a serem comemorados anualmente na data definida pelo calendário judaico, e Eid al-Fitr, o fim do Ramadã, a ser comemorado anualmente na data definida pelo calendário islâmico.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 06 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado09 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões01 de ago. de 2023
  3. ✓No plenário10 de jul. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 60, de 07/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 29 de fev. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 29 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 28 de fevereiro de 2024 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.483, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 29 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a Mesa.

  6. 20 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 20 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

  8. 20 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 20/02/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CE. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  9. 15 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.

  10. 13 de dez. de 2023 · Senado · CE

    Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.

  11. 17 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Audiência pública realizada em 17/11/2023, em atendimento ao REQ 102/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12135&codcol=47

  12. 13 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Audiência pública em atendimento aos REQ 102/2023 prevista para a 87ª reunião, agendada para 17/11/2023, às 14h

  13. 19 de set. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/09/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 102 de 2023-CE, de iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes, para instruir o Projeto de Lei nº 3483/2023.

  14. 12 de set. de 2023 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:53.

  15. 18 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

Ver os outros 9 passos

  1. 18 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição.

  2. 11 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  3. 10 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  4. 01 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CE.

  5. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  8. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  9. 10 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3483/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.