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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2025

PL 3483/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei diretrizes e bases da educação nacional), para inserir nos currículos da educação básica conteúdos obrigatórios sobre prevenção ao tabagismo e ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar; e a Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986, para determinar a realização, nas instituições de ensino, de ações educativas sobre tabagismo.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de fev. de 2026

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões04 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.

  3. 20 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026.

  4. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

  5. 18 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  6. 12 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  7. 05 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/09/2025. Último dia: 11/09/2025.

  8. 04 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CAS.

  9. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai às CAS e CE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3483/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.