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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2023

PL 3488/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos oferecidos por instituições federais de educação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de jul. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado09 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 11184/2018.

  6. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.