Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de set. de 2024
PL 3489/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre publicidade direcionada a menores de idade.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 23 de abr. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado09 de set. de 2024
- 2Nas comissões01 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
23 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)
10 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
01 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.