Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jul. de 2023

PL 3493/2023

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência ao trabalho sem prejuízo salarial em caso de desastre natural.

Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 02 de ago. de 2023 (MESA)

✓Apresentado10 de jul. de 2023
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Maria ArraesDeputado(a) · SOLIDARI-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

02 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 920
02 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-1552/2019.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
02 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1552/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3493/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência ao trabalho sem prejuízo salarial em caso de desastre natural".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.