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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jul. de 2023

PL 3495/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 01 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado10 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Beto FaroSENADOR · PT-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de dez. de 2025 · Senado · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Eliziane Gama, para reexame.

  2. 28 de nov. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2025.

  3. 27 de nov. de 2025 · Senado · CDR

    A matéria é devolvida pela relatora, Senadora Eliziane Gama, sem alterações no relatório.

  4. 04 de nov. de 2025 · Senado · CDR

    Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Eliziane Gama, para reexame.

  5. 30 de out. de 2025 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/11/2025.

  6. 09 de out. de 2025 · Senado · CDR

    Devolvido pelo relatora, Senadora Eliziane Gama, com relatório pela aprovação da matéria.

  7. 26 de ago. de 2025 · Senado · CDR

    Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

  8. 11 de mar. de 2025 · Senado · CDR

    Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  9. 07 de fev. de 2024 · Senado · CDR

    Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

  10. 16 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Prazo de emendas na Comissão: De 03/08/2023 a 09/08/2023.

  11. 15 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.

  12. 11 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  13. 01 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    Recebido na Comissão nesta data.

  14. 01 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CDR.

  15. 01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

Ver os outros 1 passos

  1. 11 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3495/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.