Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de set. de 2024
PL 3496/2024
Nas comissõesDispõe sobre a responsabilidade civil do Estado por desvio produtivo de terceiros.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de nov. de 2024 (CASP)
- ✓Apresentado09 de set. de 2024
- 2Nas comissões14 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de nov. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.