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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de dez. de 2024

PL 35/2025

Na outra casa

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado29 de dez. de 2024
  2. ✓Nas comissões12 de mar. de 2026
  3. ✓No plenário03 de fev. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Damião FelicianoDEPUTADO · PDT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

  2. 12 de mar. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE e à CAS.

  4. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 35/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.