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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de set. de 2024

PL 3502/2024

No plenário

Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 16 de out. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado09 de set. de 2024
  2. ✓Nas comissões13 de nov. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  2. 16 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3502/24 e do PL 1309/25, apensado, com substitutivo.

  3. 09 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reexame do parecer

  4. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 15 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2025)

  6. 14 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

  7. 14 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3502/2024 e do PL 1309/2025, apensado, com substitutivo.

  8. 24 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 16 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)

  11. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  12. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1309/2025 a esta proposição.

  13. 13 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1309/2025 Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.