Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2025
PL 3506/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir o inciso III ao art. 19-M, a fim de garantir subsídio para aquisição de medicamentos de uso contínuo por pessoas idosas de baixa renda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de mai. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado15 de jul. de 2025
- 2Nas comissões06 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
13 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Julia Zanatta, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
06 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.