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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de set. de 2024

PL 3507/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de pontuação adicional em concursos públicos na área de segurança pública para membros das Forças Armadas que comprovem exercício de atividades correlatas durante o serviço militar.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 21 de mai. de 2026 (CASP)

  1. ✓Apresentado09 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões01 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)

  3. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

  4. 01 de set. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP, com a proposição PL-896/2025 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 896/2025 Dispõe sobre a pontuação do tempo de serviço prestado nas instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal como título em concursos públicos para os

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.