PL 3509/2023

1. ✓Apresentado10 de jul. de 2023
2. 2Nas comissões11 de nov. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 17 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCJC.

2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encaminhamento

   Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 834/2026.

4. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Aprovação do Parecer

   Aprovado o Parecer.

5. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Leitura e publicação do Parecer

   Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pela Deputada Soraya Santos.

6. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Prejudicado Requerimento

   Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor.

7. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3509/23, com emendas.

8. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

9. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

10. 01 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão

11. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).

12. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

13. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

14. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)

15. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).