PL 3509/2024

1. ✓Apresentado09 de set. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa19 de mar. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 14 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CCJ.

3. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3509/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 159/2026/PS-GSE

5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

6. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 5/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos.

10. 10 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025).

11. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 11 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 10 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3509/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Jr (PL/TO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade ".