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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2025

PL 3510/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões06 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Oriovisto GuimarãesSENADOR · PSDB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  2. 09 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  3. 06 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2026 a 13/03/2026. Perante a CAE.

  4. 06 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3510/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.