Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jul. de 2023
PL 3511/2023
Arquivado ou rejeitadoInstitui disposições sobre o assédio moral e o assédio sexual no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Em que etapa está
Arquivada, desde 12 de ago. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 582, de 2015, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão)
07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-582/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3511/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Institui disposições sobre o assédio moral e o assédio sexual no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.