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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jul. de 2023

PL 3515/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o mínimo de conteúdo brasileiro nas emissoras de radiodifusão sonora

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de fev. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado10 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de fev. de 2026 · Câmara · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CCULT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 10787/2018.

  4. 07 de ago. de 2023 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  5. 06 de ago. de 2023 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.