PL 3515/2025

1. ✓Apresentado15 de jul. de 2025
2. 2Nas comissões07 de ago. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CE

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

2. 20 de mai. de 2026 · Câmara · CE

   Retirada de Pauta

   Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

3. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

4. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CE

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/12/2025)

5. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CE

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

6. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CE

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

7. 27 de out. de 2025 · Câmara · CE

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

8. 13 de out. de 2025 · Câmara · CE

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)

9. 13 de out. de 2025 · Câmara · CE

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

10. 07 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.