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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2025

PL 3516/2025

No plenário

Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais e estabelece diretrizes para sua inclusão em programas sociais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de mai. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado15 de jul. de 2025
  2. ✓Nas comissões06 de ago. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 03 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2026)

  3. 30 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 30 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA).

  5. 24 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).

  6. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão

  7. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  8. 22 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

  9. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).

  10. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.