Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de jul. de 2026
PL 3517/2026
ApresentadoDispõe sobre auxílio-fardamento para policiais-militares, bombeiros-militares e guardas municipais.
Altera o Decreto-Lei nº 667 de 1969 e a Lei nº 13.022 de 2014.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 07 de jul. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado06 de jul. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de ago. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.