Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2025
PL 3518/2025
Nas comissõesDispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos online destinados ao público infantil.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 11 de ago. de 2026
- ✓Apresentado15 de jul. de 2025
- 2Nas comissões04 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2026 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28 de mai. de 2026 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
28 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.
27 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves passa a Presidência para a Senadora Roberta Acioly. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
22 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.
20 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 20/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
19 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido novo relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
15 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.
13 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
08 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
06 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 06/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
30 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
29 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.
24 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026.
16 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
Ver os outros 8 passos
17 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
29 de out. de 2025 · Senado · CDH
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
17 de out. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
16 de set. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de set. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/09/2025 Último dia: 11/09/2025
04 de set. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CDH.
04 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai às CDH e CE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3518/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.