Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jul. de 2023
PL 3519/2023
Nas comissõesAltera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 24 de fev. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado11 de jul. de 2023
- 2Nas comissões01 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
03 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
04 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
19 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Pedido de Vista
Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024)
13 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Maurício Neves.
13 de nov. de 2024 · Câmara · CVT
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Maurício Neves e Zé Trovão.
30 de out. de 2024 · Câmara · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25 de out. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
25 de out. de 2024 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo.
16 de out. de 2024 · Câmara · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
18 de set. de 2024 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de set. de 2024 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2024)
03 de set. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Ver os outros 5 passos
03 de set. de 2024 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Foi apresentada uma emenda.
23 de abr. de 2024 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)
22 de abr. de 2024 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
01 de ago. de 2023 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.