Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jul. de 2025
PL 3519/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica ligada às aeronaves autônomas e remotamente pilotadas.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de jun. de 2026
- ✓Apresentado15 de jul. de 2025
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
14 de abr. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando distribuição.
14 de abr. de 2026 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando distribuição.
06 de abr. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CCT.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCT e à CI, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCT, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3519/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.