Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de fev. de 2024
PL 352/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 01 de dez. de 2025
- ✓Apresentado20 de fev. de 2024
- 2Nas comissões27 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de dez. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
02 de dez. de 2025 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
02 de dez. de 2025 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 352 de 2024, com a Emenda nº 1-CSP.
28 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/12/2025.
25 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão.
19 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/11/2025.
11 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 11/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
06 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 11/11/2025.
04 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 04/11/2025, a matéria foi retirada de pauta.
30 de out. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 04/11/2025.
27 de out. de 2025 · Senado · CSP
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 31ª reunião da Comissão.
23 de out. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/10/2025.
14 de out. de 2025 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Sergio Moro, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
14 de mar. de 2024 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
07 de mar. de 2024 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
Ver os outros 4 passos
27 de fev. de 2024 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CSP.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 352/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.