Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2024
PL 3523/2024
Nas comissõesAltera dispositivos do Estatuto das Cidades para facilitar o planejamento urbano municipal e fortalecer os planos diretores.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de ago. de 2025 (CDU)
- ✓Apresentado10 de set. de 2024
- 2Nas comissões13 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
18 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
08 de abr. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
13 de nov. de 2024 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.