Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de set. de 2024
PL 3526/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer que os portadores de diabetes deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, medidor contínuo de glicemia.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de set. de 2024
- ✓Apresentado10 de set. de 2024
- 2Nas comissões19 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de set. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
20 de set. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
19 de set. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2024 a 27/09/2024. Perante a CAE.
19 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3526/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.