Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jul. de 2023
PL 3528/2023
No plenárioEstabelece sistemática de quitação de dívidas no cheque especial, cartão de crédito rotativo ou parcelado e no crédito ao consumidor sem garantia real e sem consignação em folha, em favor de famílias de baixa renda.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 30 de ago. de 2026
- ✓Apresentado11 de jul. de 2023
- ✓Nas comissões01 de ago. de 2023
- 3No plenário12 de jul. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido nesta comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
A matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Relator, Senador Weverton, para reexame do Relatório.
13 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026.
04 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
19 de mar. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
10 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
03 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
01 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CCJ.
01 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3528/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.