Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2024
PL 3528/2024
Nas comissõesDispõe sobre a implementação de medidas de segurança física, emocional e digital nas instituições de ensino públicas e privadas, visando à proteção da integridade física, psicológica e patrimonial de alunos, professores e funcionários, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado10 de set. de 2024
- 2Nas comissões14 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
09 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
14 de nov. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.