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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de fev. de 2025

PL 353/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de mar. de 2025 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado09 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões12 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3045/2019.

  2. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pela CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.