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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2024

PL 3530/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 27 de nov. de 2025 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado10 de set. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).

  2. 29 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

  3. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

  4. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Notificações

    Relator apresentou renúncia da relatoria.

  6. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do(a) Relator(a).

  7. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício,a pedido do Relator.

  8. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 30 de mar. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2025)

  10. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

  11. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo.

  12. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 20 de nov. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)

  14. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO)

  15. 14 de nov. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.