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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de jul. de 2026

PL 3530/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 06 de jul. de 2026

  1. 1Apresentado06 de jul. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3530/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.