Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de set. de 2024
PL 3532/2024
Nas comissõesVeda a instauração de inquérito por órgão ou membro pertencente ao Poder Judiciário e tipifica essa conduta como crime de abuso de autoridade.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 23 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de set. de 2024
- 2Nas comissões18 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6565/2025 a esta proposição.
07 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
14 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4283/2024 a esta proposição.
18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.