Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de jul. de 2025

PL 3533/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição de restrição à livre manifestação em perfis oficiais de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de ago. de 2025 (CASP)

✓Apresentado15 de jul. de 2025
2Nas comissões06 de ago. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Amom MandelDeputado(a) · CIDADANIA-AM

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

06 de ago. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.